x
x
x
Res. Conj. Sec. Faz./AGE - MG 4.722/14 - Res. Conj. - Resolução Conjunta SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA e o ADVOGADO-GERAL DO ESTADO - Sec. Faz./AGE - MG nº 4.722 de 18.11.2014

DOE-MG: 19.11.2014

Altera a Resolução Conjunta SEF/AGE nº 4.708, de 7 de outubro de 2014, que estabelece procedimentos a serem observados nas operações de venda de mercadorias e prestação de serviços para a Administração Pública Estadual direta, suas fundações e autarquias, vinculadas ao Registro de Preços nº 120/2013 (Planejamento nº 239/2012).


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA e o ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhes conferem o artigo 2º, III e VI, do Decreto nº 45.780, de 24 de novembro de 2011, e o artigo 2º, III, XIV e XV, e 6º, XXIX, do Decreto nº 45.771, de 10 de novembro de 2011,

Resolvem:

Art. 1º A Resolução Conjunta SEF/AGE nº 4.708, de 7 de outubro de 2014, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Artigo 1º (...)

IV - (...)

a) o código 040, quando tiver por objeto mercadorias nacionais;

b) o código 060, quando tiver por objeto mercadorias nacionais a que se refere o inciso I do § 2º do art. 2º da Resolução Conjunta SEF/SEPLAG nº 3.458, de 22 de julho de 2003;

c) o código 240, quando tiver por objeto mercadorias estrangeiras; ou

d) o código 260, quando tiver por objeto mercadorias estrangeiras a que se refere o inciso I do § 2º do art. 2º da Resolução Conjunta SEF/SEPLAG nº 3.458, de 22 de julho de 2003;

§ 1º (...)

I - (...)

a) do código 6.102; ou

( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?