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IN SAT - BA 62/14 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 62 de 18.11.2014

DOE-BA: 19.11.2014

Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal.


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 490-A, inciso IV, do Regulamento do ICMS, publicado pelo Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, resolve expedir a seguinte

Instrução

1 - Fica alterado o valor do produto a seguir indicado, constante no item "1.1 -CEREAIS", da Instrução Normativa 04/2009, de 27/01/2009:

"ESPECIFICAÇÃO UNIDADE VALOR(R$)

Milho em grãos Op. Bolsa Mercantil SC 60 KG 10,00"

2 - Esta Instrução Normativa entrará em vigor cinco dias após a sua publicação.

GAB/SAT, 18 de novembro de 2014.

JOSÉ LUIZ SANTOS SOUZA

Superintendente de Administração ( continua ... )

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