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Dec. Mun. Santa Maria/RS 126/14 - Dec. - Decreto do Município de Santa Maria/RS nº 126 de 07.11.2014

DOM-Santa Maria: 07.11.2014

Dispõe sobre o cálculo e arrecadação dos Tributos Municipais para o Exercício de 2015.


O Prefeito Municipal de Santa Maria, no uso das atribuições Decreta:

Art. 1º Ficam aprovados, para o exercício de 2015, em cumprimento ao disposto na Lei Municipal nº 3933/95, de 21/12/95 e na Lei Complementar Municipal nº 002/01, de 28/12/2001, Lei Complementar Municipal nº 015/02 de 26/12/2002, Lei Complementar Municipal nº 027/04 de 30/09/2004 e Lei Complementar Municipal nº 028/04 de 15/12/2004, Lei Complementar Municipal nº 40/06 de 24/11/2006, Lei Complementar Municipal nº 063, de 13/05/2008, Lei Complementar Municipal nº 068, de 07/10/2008, Lei Complementar Municipal nº 074, de 30/12/2009, Lei Complementar Municipal nº 076, de 30/12/2009, Lei Complementar Municipal nº 083, de 23/08/2011, os seguintes valores para o metro quadrado do terreno e das construções:

I - Valor do m² dos terrenos:

Localização na Planta de Valores - Zona FiscalValor do m² em RS
1 - 011.971,14
1 - 021.478,36
1 - 03984,74
1 - 20821,32
1 - 24591,34
( continua ... )

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