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Dec. Mun. Santo André/SP 16.578/14 - Dec. - Decreto do Município de Santo André/SP nº 16.578 de 14.11.2014

DOM-Santo André: 18.11.2014

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas no ano de 2015 e dá outras providências.


CARLOS GRANA, Prefeito do Município de Santo André, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o que consta dos autos do Processo Administrativo nº 51.901/2009-3,

DECRETA :

Art. 1º Em conformidade com a legislação vigente, os feriados no expediente das repartições públicas municipais no curso de 2015, serão os seguintes:

I - 1º de janeiro, quinta-feira, Confraternização Universal;

II - 03 de abril, sexta-feira Santa;

III - 08 de abril, quarta-feira, Aniversário da Cidade de Santo André;

IV - 21 de abril, terça-feira, Tiradentes;

V - 1º de maio, sexta-feira, Dia do Trabalho;

VI - 04 de junho, quinta-feira, Corpus Christi;

VII - 09 de julho, quinta-feira, Revolução Constitucionalista de 1932;

VIII - 07 de setembro, segunda-feira, Independência do Brasil;

IX - 12 de outubro, segunda-feira, Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil;

X - 02 de novembro, segunda-feira, Finados;

XI - 15 de novembro, domingo, Proclamação da República;

XII - 20 de novembro, sexta-feira, Consciência Negra;

XIII - 25 de dezembro, sexya-feira, Natal.

Art. 2º Serão considerados pontos facultativos:

I - 11 e 12 de fevereiro, segunda e terça-feira de Carnaval;

II - 30 de outubro, sexta-feira, em comemoração ao Dia do Servidor Público.

 
A redação deste inciso foi dada pelo art. 1º do Decreto nº 16.611, de 27.01.2015.

Redação Antiga: "II - 28 de outubro, quarta-feira, comemoração ao Dia do Servidor Público."

Parágrafo único. Para os professores municipais e demais profissionais da educação, que atuam nas Unidades Escolares, será também considerado ponto facultativo o dia 15 de outubro, quinta-feira, em comemoração ao dia do professor, conforme determinado em ato próprio da secretaria de ( continua ... )

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