Dec. Mun. Joinville/SC 23.440/14 - Dec. - Decreto do Município de Joinville nº 23.440 de 17.11.2014
DOM-Joinville: 17.11.2014
Institui ponto facultativo.O Prefeito Municipal de Joinville, no exercício de suas atribuições, e em conformidade com o disposto nos incisos IX e XII, do art. 68, da Lei Orgânica do Município, e
Considerando a negociação realizada com a Direção Sindical aonde ficou estabelecido ponto facultativo referente os dias de recesso de final de ano,
DECRETA:
Art. 1º Fica instituído ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 22, 23, 24, 26, 29, 30 e 31 de dezembro de 2014 e no dia 02 de janeiro de 2015, ressalvadas as necessidades de serviço de cada Secretaria, Fundação ou Autarquia.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Udo ( continua ... )
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