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Res. CFBM 245/14 - Res. - Resolução Conselho Federal de Biomedicina nº 245 de 19.09.2014

D.O.U.: 18.11.2014

Dispõe sobre a atribuição do Profissional Biomédico na área de Monitoramento Neurofisiológico Transoperatório.


O CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA- CFBM, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 10, da lei nº 6.684/79 de 03 de setembro de 1979, com a modificação contida na Lei nº 7.017 de 30 de Agosto de 1982 e o disposto no inciso III, do artigo 12, do Decreto nº 88.439 de 28 de junho de 1983;

Considerando, a necessidade de definir as atribuições do Biomédico na área de Monitorização Neurofisiológica Transoperatória, cujo procedimento alerta o cirurgião sobre alterações críticas imediatas, durante a tentativa do neurocirurgião em separar a lesão aderida a áreas cerebrais normais e funcionantes;

Considerando, que a Lei 6684/79 no Capitulo II, artigo 5 e parágrafo III preconiza a atuação, sob supervisão médica, em serviços de hemoterapia, radiodiagnósticos e de outros para os quais esteja legalmente habilitado,

Resolve:

Art. 1º É atribuição dos Profissionais Biomédicos, atuar sob supervisão médica no Monitoramento Neurofisiológico Transoperatório, operando equipamentos específicos para a atividade e utilizando métodos eletrofisiológicos como eletroencefalografia (EEG), eletromiografia (EMG) e potenciais evocados para monitorar a integridade de estruturas neurais específicas durante as cirurgias;

Art. 2º O exercício da atividade profissional para o Monitoramento Neurofisiológico Transoperatório requer curso de especialização, devidamente registrado e aprovado pelo Ministério da Educação, cujas disciplinas mínimas são: Neuroanatomia, Neurofisiologia, Neuropatologia básica e avançada, Teoria das Técnicas Cirúrgicas, Tecnologias aplicadas à atividade e estágio prático em serviços de Monitoramento Neurofisiológico Transoperatório devidamente registrados nos conselhos de fiscalização profissional e Vigilância Sanitária.

Art. 3º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

SILVIO JOSE CECCHI

Presidente do ( continua ... )

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