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C-Circ. DEATI 3.680/14 - C-Circ. - Carta-Circular Departamento de Atendimento Institucional nº 3.680 de 17.11.2014

D.O.U.: 18.11.2014

Divulga procedimentos e especificações técnicas relativas ao Extrato do Registro de Informações no Banco Central do Brasil (Sistema Registrato), instituído pela Circular nº 3.728, de 17 de novembro de 2014.


O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTO INSTITUCIONAL (DEATI), no uso da atribuição que lhe confere o art. 22, inciso I, alínea "a" do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 29.971, de 4 de março de 2005, e com base no disposto no art. 2º, § 4º da Circular nº 3.728, de 17 de novembro de 2014,

Resolve:

Art. 1º Para fins do disposto no art. 2º da Circular nº 3.728, de 17 de novembro de 2014, que institui o Extrato do Registro de Informações no Banco Central do Brasil (Sistema Registrato), os bancos comerciais, os bancos múltiplos com carteira comercial e as caixas econômicas devem observar os seguintes procedimentos e especificações técnicas:

I - a transação disponibilizada na internet (internet banking) pelas instituições referidas no caput, para validação da frase de segurança pelos clientes, deve ser denominada "Registrato Banco Central - Validação da Frase de Segurança", observado que:

a) a transação deve ser disponibilizada em menu de serviços de utilização frequente pelo cliente, após devidamente identificado em ambiente seguro de sua conta, e deve ser localizada pelo serviço de busca do internet banking da instituição financeira por meio da utilização das seguintes palavras-chave: Registrato; Bacen; Banco Central; validação; frase; segurança; e

b) caso a instituição financeira faça uso, em seu internet banking, de ícone para representar o Registrato, deve fazê-lo com base na logomarca do Banco Central do Brasil.

II - a transação mencionada no caput deve apresentar o formulário de validação da frase de segurança, informando ao cliente, na mesma tela, o seguinte texto:

"O Registrato - Extrato do Registro de Informações no Banco Central - é um sistema que fornece gratuitamente para o cidadão informações disponíveis em dois cadastros:

a) Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro (CCS), que informa todos os bancos com os quais o cliente possui algum relacionamento (como conta corrente e poupança); e

b) Sistema de Informações de Crédito (SCR), que contem informações de todos os empréstimos, financiamentos e outras modalidades de crédito de clientes com responsabilidade total igual ou superior a R$1.000,00 (mil reais).

Para mais informações acesse o site do Banco Central do Brasil: www.bcb.gov.br/?REGISTRATO."

III - Após a inserção, pelo cliente, da frase de segurança, a instituição financeira deve apresentar uma das seguintes ( continua ... )

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