x
x
x
IN RE - RS 83/14 - IN - Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 83 de 13.11.2014

DOE-RS: 17.11.2014

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.


O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Capítulo II do Título V, é dada nova redação ao subitem 5.4.1, conforme segue:

"5.4.1 - Receberão o benefício de R$ 2.000,00 (dois mil reais) em cada mês de atuação, os municípios que realizarem, no mínimo, 100 (cem) Registros de Passagem no mês."

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2015.

RICARDO NEVES PEREIRA,

Subsecretário da Receita ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?