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IN RE - RS 82/14 - IN - Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 82 de 13.11.2014

DOE-RS: 17.11.2014

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.


O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. Na Seção III do Apêndice VII, é dada nova redação ao seguinte código, obedecida a ordem dos dispositivos do RICMS, conforme segue:

DESCRIÇÃO DO BENEFÍCIOCÓDIGO
Dispositivo do RICMSCrédito Presumido referente a:
"Livro I, art. 32, CLIXMaionese166"

2. No Apêndice XXVI, fica acrescentado o valor da UIF-RS para o mês de dezembro de 2014, com fundamento no Decreto nº 49.205/12, art. 30, parágrafo único, conforme segue:

AnoMêsValor (R$)
"2014Dez20,24"

3. O Anexo B-6 fica substituído pelo modelo apenso a esta Instrução Normativa.

4. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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