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Port. MTE 1.748/14 - Port. - Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 1.748 de 13.11.2014

D.O.U.: 14.11.2014

Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de realizar estudos para fomentar o diálogo setorial acerca do tema "contratação de aprendizes em setores cujas atividades sejam consideradas perigosas e/ou insalubres".


O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II, do parágrafo único, do art. 87, da Constituição,

Resolve:

Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho - GT com o objetivo de realizar estudos para fomentar o diálogo setorial com foco na inserção social e formação profissional de aprendizes em atividades consideradas insalubres e/ou perigosas.

Parágrafo único. O GT deverá utilizar como base de referência para a identificação das atividades a que se refere este artigo, as informações da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS e outros bancos de dados disponíveis no âmbito do MTE, observando a estruturação da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE/IBGE e a Classificação Brasileira de Ocupações - CBO.

Art. 2º O GT será composto por:

I - um representante, titular e suplente, dos seguintes órgãos:

a) representante da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego (Departamento de Políticas de Juventude SPPE/DPJ);

b) representante da Secretaria de Inspeção do Trabalho (Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho SIT/DSST e Departamento de Fiscalização do Trabalho SIT/DEFIT);

c) representante da Secretaria de Relações do Trabalho - SRT;

d) representante da Fundação Jorge Duprat de Segurança e Saúde no Trabalho - Fundacentro.

II - três representantes, titulares e suplentes, da bancada de empregadores a serem indicados pelas Confederações.

III - três representante, titulares e suplentes, da bancada dos trabalhadores a serem indicados pelas Centrais Sindicais.

§1º A Coordenação do GT ficará a cargo do representante titular do Departamento de Políticas de Trabalho e Emprego para a Juventude e a suplência será indicada pela Secretaria de Inspeção do Trabalho.

§2º A bancada de empregadores e dos trabalhadores deverão indicar seus representantes em até dez dias a partir da publicação desta Portaria ao Secretário Executivo do Ministerio do Trabalho e Emprego.

§3º O MTE poderá convidar representantes de outros órgãos e instituições para participarem das reuniões do GT.

Art. 3º O prazo para instalação do Grupo de Trabalho será de trinta dias e os trabalhos deverão ser concluídos em até cento e vinte dias após a sua instalação.

Art. 4º Ao final dos trabalhos será elaborado relatório conclusivo cujas recomendações do GT serão submetidas à apreciação do Fórum Nacional da Aprendizagem Profissional - FNAP, instituído pela ( continua ... )

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