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Dec. Mun. Sorocaba/SP 21.502/14 - Dec. - Decreto do Município de Sorocaba/SP nº 21.502 de 10.11.2014

DOM-Sorocaba: 14.11.2014

Estabelece ponto facultativo aos Servidores Públicos Municipais da Administração Pública Direta e Indireta, do Município de Sorocaba, no dia 21 de Novembro de 2014, e dá outras providências.


ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO os termos da Lei Municipal nº 8.120, de 2 de Abril de 2007, que institui, no Município de Sorocaba, feriado municipal no dia 20 (vinte) de Novembro em homenagem à Consciência Negra;

CONSIDERANDO os termos do Decreto nº 21.009, de 5 de Fevereiro de 2014, que estabelece os dias e horários em que não haverá expediente nas unidades dos órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Sorocaba;

CONSIDERANDO a necessidade de planejar e ordenar o funcionamento das unidades e órgãos da Administração Pública do Município de Sorocaba,

DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecido o ponto facultativo, no dia 21 de Novembro de 2014, sexta-feira, aos Servidores Públicos da Administração Pública Direta e Indireta, do Município de Sorocaba.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 10 de Novembro de 2014, 360º da Fundação de Sorocaba.

ANTONIO CARLOS PANNUNZIO

Prefeito Municipal

JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHO

Secretário de Governo e Segurança Comunitária

MAURÍCIO JORGE DE FREITAS

Secretário de Negócios Jurídicos

Publicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.

VIVIANE DA MOTTA BERTO

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos ( continua ... )

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