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Port. Sec. Faz. - PA 97/14 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 97 de 10.11.2014

DOE-PA: 14.11.2014

 
Este ato constou novamente no DOE de 14.11.14, sem menção expressa de republicação.

(Informa o valor da Quota Parte do IPI Exportação, aos Municípios.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe é conferida por lei e ainda considerando o disposto no artigo 162 da Constituição Federal, artigo 1º e 3º da Lei Complementar nº 63, de 11/01/90, e artigo 225 da Constituição Estadual,

Resolve:

Informar o valor da Quota Parte do IPI Exportação, aos municípios, em anexo, conforme descriminação abaixo:

Período: OUTUBRO/2014

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

JOSÉ BARROSO TOSTES NETO

Secretário de Estado da Fazenda

Diretoria do Tesouro Estadual-DITES

Secretaria Executiva de Estado da Fazenda

em R$

( continua ... )
MUNICÍPIOCONTAVALOR
ABAETETUBA170.050-224.765,04
ABEL FIGUEIREDO170.281-55.827,07
ACARÁ

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