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C-Circ. DESIG/DECON 3.678/14 - C-Circ. - Carta-Circular Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro/Departamento de Supervisão de Conduta nº 3.678 de 12.11.2014

D.O.U.: 13.11.2014

Obs.: Rep. DOU de 14.11.2014

Estabelece procedimentos a serem observados na remessa do documento Informações de Cooperados, de que trata a Circular nº 3.720, de 11 de setembro de 2014.


O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO (DESIG), no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 22, inciso I, alínea "a", e 71, inciso II, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 29.971, de 4 de março de 2005, e a Chefe do Departamento de Supervisão de Conduta (Decon), no uso da atribuição que lhe confere o art. 22, inciso I, alínea "a", do referido Regimento, e tendo em vista o disposto no art. 6º da Circular nº 3.720, de 11 de setembro de 2014,

Resolvem:

Art. 1º A remessa das informações de que trata o art. 1º da Circular nº 3.720, de 11 de setembro de 2014, deve ser realizada mensalmente pelas cooperativas singulares de crédito por meio do documento 5300 - Informações de Cooperados, com a codificação do Catálogo de Documentos (Cadoc) e suas demais características, nos termos do anexo a esta Carta Circular.

§ 1º As informações referidas no caput devem apresentar, no mínimo, o seguinte conteúdo:

I - em relação ao cooperado:

a. identificação;

b. localização;

c. data-início do relacionamento;

d. data-fim do relacionamento, quando houver;

e. situação cadastral;

f. operações de sua responsabilidade; e

g. valor das quotas-parte do capital;

II - em relação ao representante legal ou convencional do cooperado, quando houver:

a. identificação;

b. data-início do relacionamento; e

c. data-fim do relacionamento, quando houver.

§ 2º Para efeito do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), os cooperados são considerados correntistas e clientes, nos termos estabelecidos no parágrafo único do ( continua ... )

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