x
x
x
Port. SRP - MT 256/14 - Port. - Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 256 de 07.11.2014

DOE-MT: 11.11.2014

Exclui itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 109/2014-SEFAZ.


 
Esta Portaria foi revogada pelo artigo 1º da Portaria nº 93 de 24.04.2015.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do artigo 137 combinado com o inciso XIV do artigo 136 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto nº 2.191, de 13 de março de 2014, combinado, ainda, com o estatuído no inciso II do artigo 2º do Decreto nº 2.315, de 17 de abril de 2014, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda;

Considerando, também, o disposto no artigo 88 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014,

Resolve:

Art. 1º Fica excluído do anexo da Portaria nº 109/2014, de 06/05/2014, os itens cernambi virgem prensada, cernambi rama, látex de campo e o natural, relativo a borracha, contado a partir da vigência deste ato.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no dia 17 de novembro de 2014, revogadas as disposições em contrário.

Cumpra - se.

Gabinete do Secretário Adjunto da Receita Pública da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 07 de novembro 2014.

JONIL VITAL DE SOUZA

Secretário Adjunto da Receita ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?