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Port. SUTRI - MG 414/14 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - SUTRI - MG nº 414 de 11.11.2014

DOE-MG: 12.11.2014

Altera a Portaria SUTRI nº 377, de 27 de junho de 2014, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.


A SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 377, de 27 de junho de 2014, fica acrescido dos seguintes subitens:

"

23.214Vale Verde Pratade 671 a 1000 ml26,45
23.215Minha Deusade 671 a 1000 ml30,08

" .

Art. 2º O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 377, de 2014, passa a vigorar com as seguintes ( continua ... )

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