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Res. Pres. INSS 452/14 - Res. - Resolução PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Pres. INSS nº 452 de 10.11.2014

D.O.U.: 11.11.2014

Institui o Sistema de Registro de Atividades Médico-Periciais.


FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011, e

Considerando a:

busca pela excelência no serviço prestado ao cidadão;

b) necessidade de estabelecer mecanismos de gerenciamento das atividades médico-periciais exercidas no âmbito das Agências da Previdência Social;

c) necessidade de registro pelos Peritos Médicos Previdenciários e Supervisores Médico-Periciais das atividades não agendáveis no Sistema de Administração de Benefícios por Incapacidade - Sabi, ou no Sistema Integrado de Benefícios - Sibe; e

d) necessidade de gestão das atividades extra-agenda dos Peritos Médicos Previdenciários e Supervisores Médico-Periciais, pelo Serviço/Seção de Saúde do Trabalhador das Gerências-Executivas,

Resolve:

Art. 1º Fica instituído o Sistema de Registro de Atividades Médico-Periciais - SRMP, como ferramenta para o cadastro e gestão da realização de tais atividades.

Art. 2º O SRMP é de uso obrigatório para o registro das atividades e serviços não agendáveis no Sistema de Administração de Benefícios por Incapacidade - Sabi, ou no Sistema Integrado de Benefícios - Sibe, realizados pelo Perito Médico Previdenciário e Supervisor Médico-Pericial, que não ficam registradas nos sistemas de gestão do INSS, como Sistema Único de Informações de Benefícios - Suibe, ou Sistema de Indicadores, Gestão e Monitoramento do Atendimento - Sigma.

Art. 3º O SRMP é um aplicativo em ambiente web, disponível no endereço eletrônico: www-santos3/pericia, e deverá ser utilizado diariamente, sendo vedada a realização do preenchimento de forma retroativa.

Art. 4º Compete à Diretoria de Saúde do Trabalhador - Dirsat, a gestão do Sistema e o cadastro dos representantes técnicos da perícia ( continua ... )

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