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Res. CMN/BACEN 4.380/14 - Res. - Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 4.380 de 06.11.2014

D.O.U.: 10.11.2014

Altera as Resoluções nºs 4.317 e 4.318, de 27 de março de 2014, que instituíram, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Programa de Apoio à Renovação e Implantação de Novos Canaviais (ProRenova-Rural e Industrial), destinado aos produtores de cana-de-açúcar.


O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão extraordinária realizada em 6 de novembro de 2014, com base nas disposições dos arts. 4º, inciso VI, e 22, § 1º, da Lei nº 4.595, de 1964, dos arts. 4º e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, e dos arts. 2º e 3º da Lei nº 12.666, de 14 de junho de 2012,

Resolveu:

Art. 1º Os incisos VI e VIII do art. 1º e o art. 2º da Resolução nº 4.317, de 27 de março de 2014, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 1º (...)

VI - encargos financeiros:

a) para os projetos de plantio de cana-de-açúcar implantados de 1º de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2013: taxa efetiva de juros de 5,5 % a.a (cinco inteiros e cinco décimos por cento ao ano); e

b) para os projetos de plantio de cana-de-açúcar implantados de 1º de janeiro de 2014 a 31 de dezembro de 2014: taxa efetiva de juros composta pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) acrescida de 2,7 (dois inteiros e sete décimos) pontos percentuais, ao ano;

(...)

VIII - prazo para contratação:

a) até 31 de dezembro de 2014, para os financiamentos de que trata o inciso I do art. 2º; e

b) até 31 de março de 2015, para os financiamentos de que trata o inciso II do art. 2º;

(...)" (NR)

"Artigo 2º Somente poderão ser financiados, no âmbito deste programa, os projetos de plantio de cana-de-açúcar implantados ( continua ... )

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