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NPF CRE - PR 97/14 - NPF - Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 97 de 29.10.2014

DOE-PR: 06.11.2014

Inclui produtos e respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas e energéticos, instituídas pela NPF 83/2014.


O DIRETOR DA CRE - COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso X do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA nº 88, de 15 de agosto de 2005,

Considerando o disposto no § 3º do art. 11 e no caput do art. 14 do Anexo X, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto nº 6080, de 28 de setembro de 2012; nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei nº 11.580, de 14 de novembro de 1996; e o contido no protocolo SID nº 13.392.581-3 e anexos,

Resolve:

1. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 83/2014), os seguintes produtos e seus respectivos valores:

1.1. CNPJ: 04.914.890 - Cervejaria Sudbrack Ltda.

1.1.1. Produto: Cerveja EISENBAHN SÃO SEBÁ

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500 ml

Valor da base de cálculo: R$ 13,00

1.2. CNPJ: 12.095.870 - AK Indústria de Bebidas Ltda.

1.2.1. Produto: Chopp PILSEN PREMIUM

Embalagem/Volume: GRANEL Litro

Valor da base de cálculo: R$ 11,75

1.2.2. Produto: Chopp MUNICH DUNKEL

Embalagem/Volume: GRANEL Litro

Valor da base de cálculo: R$ 12,75

1.2.3. Produto: Chopp HEFE-WEIZEN

Embalagem/Volume: GRANEL Litro

Valor da base de cálculo: R$ 14,00

1.3. CNPJ: 97.318.943 - Águas Minerais Sarandi Ltda.

1.3.1. Produto: Cerveja KALENA CHOPP

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600ml

Valor da base de cálculo: R$ 4,06

1.3.2. Produto: Cerveja KALENA CHOPP

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600ml

Valor da base de cálculo: R$ 4,06

1.3.3. Produto: Cerveja KALENA ( continua ... )

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