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Port. SRP - MT 249/14 - Port. - Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 249 de 03.11.2014

DOE-MT: 05.11.2014

Retifica a linha 101 a 150, da coluna carreta S27, do anexo II da Portaria 244/2014, e dá outras providências.


 
Esta Portaria foi revogada pelo artigo 1º da Portaria nº 93 de 24.04.2015.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do artigo 137 combinado com o inciso XIV do artigo 136 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto nº 2.191, de 13 de março de 2014, combinado, ainda, com o estatuído no inciso II do artigo 2º do Decreto nº 2.315, de 17 de abril de 2014, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda;

Considerando a necessidade de correção do anexo II da Portaria 244/2014, onde saiu com valor incorreto,

Resolve:

Art. 1º Retificar a linha 101 a 150, da coluna carreta S27, do anexo II da Portaria 244/2014, de 29.10.14, publicada no Diário Oficial de 30.10.14, página 21, como segue abaixo:

ONDE SE LÊ:

Distância em KmTransporte de carga Viva
Carreta S27
Valor do Frete
101 a 15016.230,00

LEIA-SE:

Distância em KmTransporte de carga Viva
Carreta S27
Valor do Frete
101 a 1501.630,00

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no dia 07/11/2014, revogadas as disposições em ( continua ... )

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