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Port. STE - MT 251/14 - Port. - Portaria Secretaria do Tesouro Estadual do Estado do Mato Grosso nº 251 de 04.11.2014

DOE-MT: 04.11.2014

Torna público, nos termos do artigo 13 da Lei nº 8.059/2003, os valores do FUPIS, do mês de setembro de 2014.


O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II do artigo 71 da Constituição Estadual, c/c item II do Anexo I da Lei Complementar nº 266/06, c/c os incisos VIII e XIV do art. 135 e inciso I do artigo 136 do Decreto nº 2.191, de 13 de março de 2014;

Resolve:

Art. 1º Tornar público, nos termos do artigo 13, da Lei nº 8.059, de 29 de dezembro de 2003, os valores do Fundo Partilhado de Investimentos Sociais - FUPIS, referente ao mês de setembro de 2014, conforme demonstrativo anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Cumpra - se.

Gabinete do Secretário Adjunto do Tesouro Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 04 de novembro de 2014.

KLEYTON GOMES SANTIAGO

Mat. 100854 - Agente de Tributos Estaduais

1º Substituto do Sec. Adjunto do Tesouro Estadual

Unidade de Coordenação Executiva do Tesouro Estadual - UEXT

(Original assinado)

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SEC. DE ESTADO DE FAZENDA

SEC. ADJ. DO TESOURO ESTADUAL

SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE GERENCIAL CONTÁBIL DO ESTADO

COORD. DE CONTAB. FINANC. ESTADUAL

VALORES REF.FUPIS TRANSFERIDOS AOS MUNICÍPIOS SET/2014

( continua ... )

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