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Res. Pres. INSS 450/14 - Res. - Resolução PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Pres. INSS nº 450 de 04.11.2014

D.O.U.: 05.11.2014

Dispõe sobre as competências técnicas específicas da área de Benefícios.


FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006;

Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011;

Resolução nº 111/INSS/PRES, de 15 de outubro de 2010; e

Resolução nº 272/PRES/INSS, de 31 de janeiro de 2013.

A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011, e

Considerando:

a) as diretrizes da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal, estabelecida pelo Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006;

b) a missão, a visão e os valores institucionais, assim como os direcionadores e objetivos constantes do Planejamento Estratégico do INSS;

c) o disposto na Carta de Princípios de Gestão e Governança do INSS, aprovada pela Resolução nº 111/INSS/PRES, de 15 de outubro de 2010; e

d) a importância da valorização dos princípios organizacionais e profissionais da Instituição,

Resolve:

Art. 1º Ficam definidas as competências técnicas específicas da área de Benefícios, na forma dos Anexos I, II e III desta Resolução.

§ 1º As competências técnicas específicas da área de Benefícios se referem ao conjunto de elementos essenciais, determinantes para garantir a excelência do desempenho institucional relativo aos segurados e beneficiários do Regime Geral de Previdência Social e são compostas dos seguintes papéis-chave, observando as especificidades das seguintes unidades de atendimento:

I - Agência da Previdência Social - APS:

a) gerenciamento do cadastro de informações sociais;

b) reconhecimento de direitos;

c) atualização e pagamento de benefícios; e

d) monitoramento operacional de benefícios;

II - Agência da Previdência Social de Acordos Internacionais - APSAI:

a) atendimento aos usuários e países ( continua ... )

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