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Port. Dir. Colegiada ANVISA 393/98 - Port. - Portaria DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Dir. Colegiada ANVISA nº 393 de 15.05.1998

D.O.U.: 19.05.1998

(Estabelece o "Método para Determinação da Biodegradabilidade de Tensoativos Aniônicos", com validade em todo Território Nacional, e dá outras providências.)


A Secretária dó Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições,

Considerando a necessidade de complementar a Portaria Ministerial. 112, de 14 de maio de 1982, que determina que as substâncias tensoativas aniônicas, utilizadas na composição de produtos Saneantes Domissanitários de qualquer natureza, devem ser BIODEGRADÁVEIS;

Considerando a Lei 6.360/76 e o Decreto 79.094/77,

resolve:

Art. 1º Estabelecer o "Método para Determinação da Biodegradabilidade de Tensoativos Aniônicos", com validade em todo Território Nacional, conforme Anexo 1 da presente Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SVS nº 120, de 24 de novembro de 1995 e as demais disposições em contrário.

MARTA NOBREGA MARTINEZ

(ANEXOS EM ( continua ... )

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