x
x
x
Port. Sec. Faz. - MA 275/14 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 275 de 23.10.2014

DOE-MA: 29.10.2014

(Altera os valores de referência para fins de cobrança de ICMS dos produtos que especifica.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Alterar os valores de referência para fins de cobrança de ICMS dos produtos abaixo discriminados.

PRODUTOUNIDADEVALOR R$
Cerveja Cerpa Export - Vidro Descartável350 ml3,80
Cerveja Cerpa Export - Vidro Retornavel350 ml3,00
Cerveja Cerpa Tijuca - Vidro Descartavel350 ml2,30
Cerveja Cerpa Tijuca - Vidro Retornável350 ml2,00
Cerveja Cerpa Tijuca - Vidro Retornavel600 ml3,70
Cerveja Cerpa Tijuca - Vidro Descartável OW( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?