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Res. CMN/BACEN 4.379/14 - Res. - Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 4.379 de 30.10.2014

D.O.U.: 03.11.2014

Altera a Resolução nº 2.844, de 29 de junho de 2001, que dispõe sobre limites de exposição por cliente.


O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 30 de outubro de 2014, tendo em vista o disposto no art. 4º, incisos VI, X e XI, da citada Lei, nos arts. 10, 14, inciso II, e 29, inciso VII, da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e no art. 23 da Lei nº 6.099, de 12 de setembro de 1974,

Resolveu:

Art. 1º O art. 1º da Resolução nº 2.844, de 29 de junho de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 1º Fica fixado em 25% (vinte e cinco por cento) do Patrimônio de Referência (PR) o limite máximo de exposição por cliente a ser cumprido por bancos múltiplos, bancos comerciais, bancos de investimento, bancos de desenvolvimento, Caixa Econômica Federal, sociedades de crédito financiamento e investimento, sociedades de arrendamento mercantil, sociedades de crédito imobiliário, associações de poupança e empréstimo, agências de fomento e companhias hipotecárias na contratação de operações de crédito e de arrendamento mercantil e na prestação de garantias, bem como em relação aos créditos decorrentes de operações com derivativos.

(...)

§ 2º Em se tratando do setor público, consideram-se clientes distintos:

I - a ( continua ... )

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