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Dec. Mun. São Luís/MA 46.039/14 - Dec. - Decreto do Município de São Luís/MA nº 46.039 de 22.10.2014

DOM-São Luís: 24.10.2014

(Dispõe sobre transferência do feriado do dia 28.10.2014, data em que se comemora o Dia do Servidor Público.)


O Prefeito de São Luís, no uso de suas atribuições legais, Resolve:

Art. 1º DECRETAR a transferência do feriado, do dia 28.10.2014, data em que se comemora o Dia do Servidor Público para o dia 27.10.2014 (segunda feira), nos Órgãos da administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional desta Prefeitura, ficando preservado o funcionamento dos serviços essenciais afetos às áreas de urgência (saúde, limpeza pública, guarda municipal, fiscalização de trânsitos e terminais de integração de passageiros).

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio de La Ravardière, em São Luís, 22 de outubro de 2014, 193º da independência e 126º da República.

Edivaldo de Holanda Braga ( continua ... )

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