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IN DGT - TO 66/14 - IN - Instrução Normativa Departamento de Gestão Tributária do Estado do Tocantins nº 66 de 27.10.2014

DOE-TO: 29.10.2014

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.


O DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 22.16, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 28 de Outubro de 2014 que lhe conferem o Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.

PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDA

Diretor de Departamento de Gestão Tributária

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00066, de 27 de Outubro de 2014

( continua ... )
Grupo: BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES
Subgrupo: CERVEJAS ESPECIAIS
Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 66 de 27.10.2014, com efeitos a partir de 28.10.2014.
ITEMUNDISCRIMINAÇÃOVALORÚLT. ALTERAÇÃO
I.N.VIGÊNCIA

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