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Com. SIAT - SE 2/14 - Com. - Comunicado SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA - SIAT - SE nº 2 de 13.10.2014

DOE-SE: 30.10.2014

Esclarece sobre alterações e os acréscimos a serem promovidos na legislação estadual do ICMS, decorrentes de Ajustes e Convênios aprovados na 154ª Reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária, realizada em Brasília, DF, no dia 15 de agosto de 2014.


A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA, tendo em vista a aprovação dos Ajustes SINIEF Nº 16, Protocolo ICMS 04 de 21 de março de 2014 e o Protocolo ICMS 41 de 15 de agosto de 2014, aprovados na 154ª Reunião Ordinária - CONFAZ, realizada em Brasília, DF, no dia 15 de agosto de 2014, cuja publicação no Diário Oficial da União ocorreu no dia 18 de agosto de 2014,

COMUNICA ao contribuinte os dispositivos abaixo indicados do Regulamento do ICMS que sofrerão alteração:

I - o § 18 do art. 681: Protocolo ICMS 41/2014, vigência a partir de 1º de novembro de 2014. (Alteração)

II - a Subseção III-A da Seção XI do Capitulo I do Título IV do Livro III, compreendida pelos arts. 736-A a 736-N-B: Protocolo ICMS 04/2014, vigência a partir de 1º de janeiro de 2015. (Alteração)

III - os itens 9, 30, 46, 62, 76, 77, 99 e 101 da Tabela VI do Anexo IX, conforme Anexo único deste Comunicado: Protocolo ICMS 41/2014, vigência a partir de 1º de novembro de 2014. (Alteração)

IV - os itens 102 a 125 à Tabela VI do Anexo IX, conforme Anexo II deste Comunicado: Protocolo ICMS 41/2014, vigência a partir de 1º de novembro de 2014. (Acréscimo)

V - A revogação do item 67 da Tabela VI do Anexo IX do Regulamento do ICMS: ( continua ... )

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