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Res. CAMEX 98/14 - Res. - Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 98 de 29.10.2014

D.O.U.: 30.10.2014

Conhece e dá provimento parcial ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 75, de 27 de agosto de 2014.


O CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no exercício da competência conferida pelo art. 2º, inciso XV, do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003,

Considerando o contido na Nota Técnica nº 85/2014/CGMC/DECOM/SECEX do Departamento de Defesa Comercial da Secretaria de Comercio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior,

Resolve:

Art. 1º Conhecer e dar provimento parcial ao pedido de reconsideração apresentado pela empresa LG Chem Ltd. em face da Resolução CAMEX nº 75, de 27 de agosto de 2014, publicada em 28 de agosto de 2014, nos termos do Anexo a esta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO BORGES LEMOS

Presidente do Conselho

ANEXO

I - do Pleito

Trata-se de pedido de reconsideração, interposto pela empresa LG Chem, em face da Resolução CAMEX nº 75, de 27 de agosto de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 28 de agosto de 2014, que impôs direito antidumping definitivo às importações brasileiras de resina de polipropileno originárias da República Federal da África do Sul, da República da Coreia e da República da Índia, objeto do Processo MDIC/SECEX 52272.001467/2012-12.

Ii - da Decisão

O pleito da Recorrente para reformulação sobre o cálculo da margem de lucro utilizada para fins de ajuste do preço de exportação da [CONFIDENCIAL] com vistas à justa comparação com o valor normal foi parcialmente acatado.

Nesse sentido, utilizou-se a média das margens de lucro das empesas Aceto Corporation. [CONFIDENCIAL] e Huntsman Corporation (4,23%). A ( continua ... )

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