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Res. SMF-RJ 2.825/14 - Res. - Resolução SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA - SMF-RJ nº 2.825 de 28.10.2014

DOM-Rio de Janeiro: 29.10.2014

Dispõe sobre o expediente administrativo nas repartições que integram a Secretaria Municipal de Fazenda no dia 31 de outubro de 2014.


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro é consagrado ao Servidor Público do Município do Rio de Janeiro, na forma do artigo 219, da Lei nº 94 de 14 de março de 1979;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 39.344, de 22 de outubro de 2014, estabeleceu expediente normal no dia 28 de outubro de 2014 e ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 31 de outubro de 2014,

RESOLVE:

Art. 1º Para os efeitos do disposto no art. 28 e seu parágrafo único do Decreto nº 14.602, de 29 de fevereiro de 1996, não se considera como dia de funcionamento normal nas repartições que integram a Secretaria Municipal de Fazenda o dia 31 de outubro de 2014.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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