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Res. CONTRAN 473/14 - Res. - Resolução CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN nº 473 de 11.02.2014

D.O.U.: 12.02.2014

Altera a Resolução CONTRAN nº 168, de 14 de dezembro de 2004, que trata das normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos e a Resolução CONTRAN nº 358, de 13 de agosto de 2010, que trata do credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas para o processo de formação de condutores, com redação dada pela Resolução CONTRAN nº 444, de 25 de junho de 2013.


O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN, usando da competência que lhe confere o art. 12 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e conforme o Decreto nº 4.711, de 29 de maio de 2003, que dispõe sobre a coordenação do Sistema Nacional de Trânsito - SNT;

Considerando as regras, normas e procedimentos dispostos na Resolução CONTRAN nº 444, de 2013, que trata do uso dos simuladores de direção veicular na formação dos condutores brasileiros, categoria "B";

Considerando o acompanhamento realizado regionalmente pelo Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, Associação Nacional dos DETRANs - AND, órgãos executivos de trânsito dos Estado ou do Distrito Federal - DETRANs, Federação Nacional das Auto Escolas - FENEAUTO e Sindicatos Regionais representantes dos Centros de Formação de Condutores;

Considerando as questões de ordem práticas, peculiares às realidades regionais, constatadas durante as visitas realizadas aos Estados de Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais, etc., além das demandas recebidas por ofício e manifestações espontâneas, audiências públicas na Comissão de Viação e Transporte da Câmara Federal do Congresso Nacional e dentre outros;

Considerando a capacidade de capacitação dos órgãos e entidades públicas de segurança, de saúde, forças armadas e auxiliares; e

Considerando o disposto no processo administrativo nº 80001.020274/2004-86, resolve:

Art. 1º Incluir os §§ 10 e 11 no art. 33 da Resolução CONTRAN nº 168, de 2004, com redação dada pela Resolução CONTRAN nº 435, de 2013, com a seguinte ( continua ... )

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