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Dec. Mun. Pereira Barreto/SP 4.044/14 - Dec. - Decreto do Município de Pereira Barreto/SP nº 4.044 de 06.10.2014

DOM-Pereira Barreto: 22.10.2014

(Fixa valor da Unidade de Referência do Município para o exercício de 2015.)


Arnaldo Shigueyuki Enomoto, Prefeito do Município da Estância Turística de Pereira Barreto, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei e de conformidade com o disposto no Artigo 285 § 1º da Lei Complementar nº 15, de 28 de dezembro de 2000;

Decreta:

Art. 1º Fica alterado a partir de 1º de janeiro de 2015, o valor da Unidade de Referência do Município (UR) para R$ 94,62 (Noventa e quatro reais e sessenta e dois centavos), com base no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal "Francisco Vidal Martins", 06 de outubro de 2014.

Arnaldo Shigueyuki Enomoto

Prefeito Municipal

Registrada e publicada nesta

Secretaria na data ( continua ... )

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