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Res. SMF Passos-MG 2/14 - Res. - Resolução Secretaria Municipal da Fazenda de Passos-MG nº 2 de 09.08.2014

DOM-Passos: 09.08.2014

(Altera o Anexo Único da Resolução nº 1/2014, que dispõe sobre os responsáveis pela retenção do ISSQN, e dá outras providências.)


O Secretário Municipal De Fazenda, no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 29 do Decreto nº 586, de 19 de maio de 2014, Resolve:

Art. 1º O Anexo Único da Resolução nº 01 de 23 de maio de 2014, passa a vigorar acrescido das empresas constantes do Anexo Único desta Resolução.

Parágrafo único. As empresas ora nomeadas (doc. em anexo) responsáveis pela retenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN iniciarão as retenções dos serviços que lhe forem prestados a partir da publicação desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Passos, 09 de setembro de 2014.

Norival Luiz Barbosa

Secretário Municipal de Fazenda

ANEXO I
EMPRESAS ELEITAS COMO SUBSTITUTAS TRIBUTÁRIAS DO ISSQN NO MUNICÍPIO DE PASSOS/MG.

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