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Edital DCB - PE 131/14 - Edital - Edital Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais - DCB de Pernambuco nº 131 de 23.10.2014

DOE-PE: 24.10.2014

Renovação do credenciamento de estímulo à atividade portuária.


A DIRETORIA DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DE BENEFÍCIOS FISCAIS - DBF, nos termos do que dispõem as normas contidas na Lei nº 13.942, de 04/12/2009 e no Decreto nº 34.560, de 05/02/2010, e alterações,

Considerando o disposto no art. 3º, parágrafo único, inciso I do mencionado Decreto, e de acordo com a formalização do processo nº 2014.000004046517-40, dá ciência que o credenciamento do contribuinte BRASIL KIRIN INDÚSTRIA DE BEBIDAS S/A, CACEPE nº 0386497-99, fica renovado pelo período de 01 (um) ano, tendo seu termo inicial em 24/10/2014 e termo final em 25/10/2015. O(s) Despacho(s) Autorizativo(s) vinculado(s) ao referido contribuinte passa(m) a ter seu(s) termo(s) final(is) na data 25/10/2015.

Recife, 23 de outubro de 2014.

ABÍLIO XAVIER DE ALMEIDA ( continua ... )

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