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IN RE - RS 79/14 - IN - Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 79 de 22.10.2014

DOE-RS: 24.10.2014

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.


O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Capítulo I do Título I, na tabela da alínea "a" do item 15.1:

a) é dada nova redação ao seguinte órgão da Administração Pública Estadual, conforme segue:

CNPJ (8 primeiros dígitos)ÓRGÃO
"93.859.833Secretaria da Ciência, Inovação e Desenvolvimento Tecnológico - SCIT"

b) ficam acrescentados os seguintes órgãos da Administração Pública Estadual, obedecida a ordem numérica do CNPJ:

CNPJ (8 primeiros dígitos)ÓRGÃO
"01.219.031Programa para o Desenvolvimento Racional, Recuperação e Gerencia-mento Ambiental da Bacia Hidrográfica do Guaíba - Fundo Pró-Guaíba
04.365.997Programa Estadual de ( continua ... )

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