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Dec. Mun. Cuiabá/MT 5.609/14 - Dec. - Decreto do Município de Cuiabá/MT nº 5.609 de 20.10.2014

DOM-Cuiabá: 21.10.2014

Antecipa para o dia 27 de outubro do corrente ano o "Dia do Servidor Público Municipal", comemorado anualmente no dia 28 de outubro.


O Prefeito Municipal de Cuiabá, no uso das atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º O Dia do Servidor Público, considerado feriado municipal pela Lei Complementar nº 093, de 23 de junho de 2003, comemorado anualmente no dia 28 (vinte e oito) de outubro, fica antecipado, no âmbito da Administração Pública Municipal, para o dia 27 de outubro do corrente ano.

§ 1º. O expediente na Administração Pública Municipal será normal no dia 28 de outubro de 2014.

§ 2º. O disposto no caput, não se aplica aos plantões necessários às atividades de caráter essencial, tais como: saúde, coleta de lixo, manutenção de distribuição de água e defesa civil.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 20 de outubro de 2014.

MAURO MENDES FERREIRA

Prefeito ( continua ... )

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