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Dec. Mun. Natal/RN 10.499/14 - Dec. - Decreto do Município de Natal/RN nº 10.499 de 22.10.2014

DOM-Natal: 23.10.2014

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais no dia 28 de outubro de 2014 e dá outras providências.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, no exercício de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe o art. 55, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de Natal,

CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro é data consagrada às comemorações do "Dia do Funcionário Público"; e

CONSIDERANDO que a transferência das comemorações do "Dia do Funcionário Público", neste ano de 2014, para o dia 31 de outubro se revela conveniente para o servidor público e para a Administração Pública Municipal;

DECRETA:

Art. 1º O expediente do dia 28 de outubro de 2014 (terça-feira), nas repartições públicas municipais pertencentes à Administração Direta, Autárquica e Fundacional, ocorrerá normalmente, ficando, em substituição, suspenso o expediente no dia 31 de outubro de 2014 (sexta-feira).

Art. 2º Aos dirigentes dos órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Natal cabe fazer observar o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência na data de 31 de outubro de 2014.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Felipe Camarão, em Natal, 22 de outubro de 2014.

Carlos Eduardo Nunes ( continua ... )

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