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Res. Norm. ANEEL 628/14 - Res. Norm. - Resolução Normativa AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL nº 628 de 14.10.2014

D.O.U.: 23.10.2014

Aprova a Revisão 5 do Módulo 2 e a Revisão 8 do Módulo 6 dos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional - PRODIST e altera a Resolução Normativa nº 395, de 15 de dezembro de 2009.


O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, com base no art. 4º, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997 e no que consta do Processo nº 48500.002260/2014-19, e

Considerando que:

em função da Audiência Pública nº 28/2014, realizada no período de 27 de junho a 11 de agosto de 2014, foram recebidas sugestões de concessionárias, consultores e agentes do setor, as quais contribuíram para o aperfeiçoamento deste ato regulamentar,

Resolve:

Art. 1º Aprovar, conforme alterações dispostas no Anexo, a revisão dos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional - PRODIST nos seguintes itens:

I - Revisão 5 do Módulo 2 - Planejamento da Expansão do Sistema de Distribuição; e

II - Revisão 8 do Módulo 6 - Informações Requeridas e Obrigações.

Art. 2º As concessionárias de distribuição de energia elétrica que passarão por revisão tarifária periódica a partir do ano de 2016 deverão obedecer ao regulamentado na Revisão 5 do Módulo 2 do PRODIST.

Paragrafo Único. As concessionárias de distribuição de energia elétrica que passarão por revisão tarifária no ano de 2015 poderão optar por obedecer as regras dispostas na Revisão 4 do Módulo 2 do PRODIST ou as regras dispostas na Revisão 5 do Módulo 2 do PRODIST.

Art. 3º Revogam-se os parágrafos 5º, 6º e 7º do art. 4º da Resolução Normativa nº 395, de 15 de dezembro de 2009.

Art. 4º Altera-se o art. 4º da Resolução Normativa nº 395, de 15 de dezembro de 2009, que passa a vigorar com a seguinte ( continua ... )

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