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IN SIT 112/14 - IN - Instrução Normativa SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO - SIT nº 112 de 22.10.2014

D.O.U.: 23.10.2014

Dispõe sobre a constituição e atuação do Grupo Móvel de Fiscalização de Combate ao Trabalho Infantil - GMTI.


O SECRETÁRIO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 6º do Decreto nº 4.552, de 27 de dezembro de 2002, com alterações do Decreto nº 4.870, de 30 de outubro de 2003, e em conformidade com a Portaria nº 2.027, de 19 de dezembro de 2013,

Resolve:

Art. 1º Instituir, no âmbito da Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT, o Grupo Móvel de Fiscalização de Combate ao Trabalho Infantil - GMTI.

Parágrafo único. O Grupo Móvel de Fiscalização de Combate ao Trabalho Infantil de que trata este artigo atuará em todo o território nacional.

Art. 2º O GMTI é organizado em:

I - Coordenação Nacional, que será exercida pela Divisão de Fiscalização de Combate ao Trabalho Infantil do Departamento de Fiscalização do Trabalho da Secretaria de Inspeção do Trabalho;

II - Equipe Operacional, constituída por Auditores Fiscais do Trabalho - AFT.

Art. 3º Compete ao Coordenador Nacional:

I - coordenar e supervisionar as atividades do GMTI;

II - proporcionar recursos, estrutura e apoio técnico necessários à realização das operações;

III - designar os Coordenadores de Equipe e demais integrantes eventuais do GMTI, bem como definir suas competências;

IV - requisitar, a qualquer momento, os veículos das unidades regionais para realização de fiscalização móvel.

V - programar as ações com base em planejamento anual e nas demandas das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego - SRTE, considerando:

a) os indicadores de trabalho infantil, sobretudo as piores formas de trabalho infantil;

b) a dificuldade de se atingir as metas estabelecidas pelo planejamento anual;

c) a necessidade de apoio com recursos humanos especializados nas áreas objeto da inspeção.

VI - elaborar o procedimento ( continua ... )

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