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Port. Sec. Faz. - PA 91/14 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 91 de 16.10.2014

DOE-PA: 22.10.2014

 
Este ato constou novamente no DOE de 22.10.2014, sem menção expressa de republicação.

(Informa o valor da Quota Parte do IPI Exportação, aos Municípios.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe é conferida por lei e ainda

Considerando o disposto no artigo 162 da Constituição Federal, artigo 1º e 3º da Lei Complementar nº 63, de 11/01/90, e artigo 225 da Constituição Estadual,

Resolve:

Informar o valor da Quota Parte do IPI Exportação, aos municípios, em anexo, conforme descriminação abaixo:

Período: SETEMBRO/2014

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

JOSÉ BARROSO TOSTES NETO

Secretário de Estado da Fazenda

Diretoria do Tesouro Estadual-DITES

Secretaria Executiva de Estado da Fazenda

em R$

MUNICÍPIOCONTAVALOR
ABAETETUBA170.050-223.125,10
ABEL FIGUEIREDO170.281-55.441,20
( continua ... )

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