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Port. SUTRI - MG 408/14 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - SUTRI - MG nº 408 de 21.10.2014

DOE-MG: 22.10.2014

Altera o Anexo Único da Portaria SUTRI nº 322, de 2 de dezembro de 2013, que divulga a relação de cooperativas e sindicatos de motorista profissional autônomo credenciados para efeitos de aplicação da isenção do IPVA relativo a veículo utilizado no serviço de transporte escolar.


A SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, tendo em vista o disposto no inciso VIII do § 8º do art. 7º do Decreto nº 43.709, de 23 de dezembro de 2003,

Resolve:

Art. 1º O item 7 do Anexo Único da Portaria SUTRI nº 322, de 2 de dezembro de 2013, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"

7Cooperativa de Transporte Escolar e de Turismo de Coronel Fabriciano - COOPTRANSCELF08.333406/0001-06Coronel Fabriciano1º/01/201531/12/2015

".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2015.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 21 de outubro de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do Brasil.

SARA COSTA FELIX TEIXEIRA

Superintendente de ( continua ... )

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