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Dec. Mun. Osasco/SP 11.030/14 - Dec. - Decreto do Município de Osasco/SP nº 11.030 de 21.10.2014

DOM-Osasco: 22.10.2014

Altera o inciso IV do art. 2º do Decreto nº 10.933, de 20 de dezembro de 2013, que trata do Dia do Servidor e da Servidora Públicos.


JORGE LAPAS, prefeito do Município de Osasco, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o inciso IV do art. 2º do decreto nº 10.933, de 20 de dezembro de 2013, a fim de que o expediente do dia 27 de outubro de 2014, segunda-feira, nas repartições públicas municipais vinculadas à Administração Direta e Indireta será normal.

Parágrafo único. Para a comemoração do Dia do Servidor e da Servidora Públicos ficará, em substituição, suspenso o expediente do dia 31 de outubro de 2014, sexta-feira, na condição de ponto facultativo.

Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica às repartições que prestam serviços essenciais e de interesse público, que tenham seu funcionamento ininterrupto, mantidas, portanto as demais disposições do Decreto nº 10.933, de 20 de dezembro de 2013, notadamente as de seu art. 5º.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Osasco, 21 de outubro de 2014.

JORGE ( continua ... )

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