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Dec. Est. RS 51.104/14 - Dec. - Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 51.104 de 02.01.2014

DOE-RS: 03.01.2014

Obs.: Rep. DOE de 07.01.2014

Estabelece calendário de feriados, de pontos facultativos e de expedientes matutino e vespertino, para ser observado pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual no ano de 2014.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,

DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecido o calendário de feriados, de pontos facultativos e de expedientes matutinos e vespertino, para ser observado pelos Órgãos da Administração Estadual, incluindo as Autarquias e Fundações Públicas, no ano de 2014, como segue:

I - Feriados Nacionais:

1º de janeiro - Confraternização Universal (quarta-feira);

21 de abril -Tiradentes (segunda-feira);

1º de maio - Dia Universal do Trabalho (quinta-feira);

7 de setembro -Proclamação da Independência (domingo);

12 de outubro - Padroeira do Brasil (domingo);

2 de novembro -Dia dos Finados (domingo);

15 de novembro - Proclamação da República (sábado); e

25 de dezembro - Natal (quinta-feira);

II - Feriado Estadual:

20 de setembro - Data Magna Estadual (sábado);

III - Feriados Municipais:

2 de fevereiro - Festa Nossa Senhora dos Navegantes (domingo);

18 de abril -Sexta-Feira da Paixão; e

19 de junho - Corpus-Christi (quinta-feira);

IV- Pontos Facultativos:

3 e 4 de março - Carnaval (segunda e terça-feira);

19 de abril - Sábado de Aleluia;

15 de outubro - Dia do Professor - somente nos estabelecimentos de ensino (quarta-feira); e

28 de outubro - Dia do Funcionário Público (terça-feira), transferido para o dia 31 de outubro (sexta feira);

 
A redação deste ponto facultativo foi dada pelo artigo 1º do Decreto nº 51.917 de 17.10.2014.

Redação Anterior: "28 de outubro - Dia do Funcionário Público (terça-feira);"

V - Pontos Facultativos exclusivos para servidores públicos estaduais de ( continua ... )

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