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Port. ALF/PORTO DE SALVADOR 35/14 - Port. - Portaria ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SALVADOR - ALF/PORTO DE SALVADOR nº 35 de 20.10.2014

D.O.U.: 21.10.2014

Disciplina as operações de fornecimento de bordo, retirada de lixo ou resíduos, embarque e desembarque de tripulantes procedentes do exterior ou a ele destinados, retirada e devolução de peças para conserto, manutenção ou reparo, e demais serviços prestados aos navios atracados em locais alfandegados jurisdicionadas pela Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Salvador ou fundeados na Baía de Todos os Santos.


O INSPETOR-CHEFE DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SALVADOR, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 224 e o inciso VI do art. 314 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012,

Resolve:

Art. 1º As operações de fornecimento de bordo, retirada de lixo ou resíduos, embarque e desembarque de tripulantes procedentes do exterior ou a ele destinados, retirada e devolução de peças para conserto, manutenção ou reparo, e demais serviços prestados aos navios atracados em locais alfandegados jurisdicionados pela Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Salvador (ALF/SDR) ou fundeados na Baía de Todos os Santos, deverão observar o disposto nesta Portaria.

Art. 2º Os pedidos referentes às operações descritas no art. 1º só serão autorizados após o registro da atracação do navio no Siscomex Carga e da entrega do Termo de Responsabilidade (TR).

Parágrafo único. O disposto no caput, quanto à atracação no Siscomex Carga, não se aplica às embarcações dispensadas de abrir escala no Siscomex Carga e à hipótese descrita no art. 20.

Fornecimento de Bordo

Art. 3º Entende-se como fornecimento de bordo a entrega de qualquer produto a ser utilizado ou consumido no navio, como água ( continua ... )

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