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Dec. Est. RS 51.917/14 - Dec. - Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 51.917 de 17.10.2014

DOE-RS: 20.10.2014

Altera dispositivo do Decreto nº 51.104, de 2 de janeiro de 2014, que estabelece o calendário de feriados, de pontos facultativos e de expedientes matutino e vespertino, para ser observado pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual no ano de 2014.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,

Decreta:

Art. 1º Fica alterado o inciso IV do art. 1º do Decreto nº 51.104, de 2 de janeiro de 2014, que estabelece o calendário de feriados, de pontos facultativos e de expedientes matutinos e vespertino, para ser observado pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual no ano de 2014, incluindo as Autarquias e Fundações Públicas, como segue:

Artigo 1º (...)

(...)

IV- Pontos Facultativos:

(...)

28 de outubro - Dia do Funcionário Público (terça-feira), transferido para o dia 31 de outubro (sexta feira);

(...)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Piratini, em Porto Alegre, 17 de outubro de 2014.

TARSO GENRO,

Governador do Estado.

Registre-se e publique-se

FLÁVIO HELMANN,

Secretário Chefe da Casa ( continua ... )

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