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Res. ANP 59/14 - Res. - Resolução DIRETORIA-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO nº 59 de 17.10.2014

D.O.U.: 20.10.2014

(Altera a Resolução ANP nº 42, de 18 de agosto de 2011, que estabelece os requisitos necessários à concessão de autorizações de construção e de operação de instalação de combustíveis líquidos automotivos, combustíveis de aviação, solventes, óleos lubrificantes básicos e acabados, gás liquefeito de petróleo (GLP), óleo combustível, querosene iluminante e asfaltos a serem outorgadas a distribuidor, a transportador-revendedor-retalhista (TRR), a produtor de óleos lubrificantes acabados, a coletor de óleo lubrificante usado ou contaminado e a rerrefinador de óleo lubrificante usado ou contaminado.)


A DIRETORA-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 9º, inciso III, do Decreto nº 2455, de 14 de janeiro de 1998, de acordo com as disposições da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e da Resolução de Diretoria nº 1088, de 15 de outubro de 2014,

Considerando a necessidade de atualização da Resolução ANP nº 42, de 18 de agosto de 2011, com a finalidade de adequá-la ao aperfeiçoamento do arcabouço legal referente à atividade de distribuição de combustíveis líquidos,

Resolve:

Art. 1º Fica alterado o considerando da Resolução ANP nº 42, de 18 de agosto de 2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"considerando a necessidade de estabelecer os requisitos necessários para a concessão de autorização de construção, de operação e as respectivas desativações de instalação de armazenamento de derivados de petróleo e biocombustíveis, assim como para a alteração de titularidade da autorização e a homologação de contratos de cessão de espaço ou de carregamento rodoviário, torna público o seguinte ato:"

Art. 2º Fica alterado o art. 1º da Resolução ANP nº 42, de 18 de agosto de 2011, que passa a vigorar com a seguinte ( continua ... )

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