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Res. ANP 57/14 - Res. - Resolução DIRETORIA-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO nº 57 de 17.10.2014

D.O.U.: 20.10.2014



A DIRETORA-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais e com base na Resolução de Diretoria nº 1067, de 08 de outubro de 2014,

Resolve:

Art. 1º Fica alterado o inciso III do art. 2º da Resolução ANP nº 41, de 05 de novembro de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"III - a comercialização a varejo, em seu estabelecimento, de combustíveis automotivos no tanque de consumo dos veículos automotores terrestres, das embarcações marítimas, lacustres e fluviais ou em recipientes que observem o disposto no parágrafo único do art. 17 e o art. 34-A desta Resolução; de óleo lubrificante acabado envasado e a granel; de aditivo envasado para combustíveis líquidos; de aditivo envasado para óleo lubrificante acabado; de graxas lubrificantes envasadas e de querosene iluminante a granel ou envasado; e/ou"

Art. 2º Ficam alterados os incisos I, XII, XIV e XV do art. 4º da Resolução ANP nº 41, de 05 de novembro de 2013, que passam a vigorar com as seguintes redações:

"I - Combustíveis automotivos: compreende etanol hidratado combustível (ou aditivado); etanol hidratado combustível Premium (ou aditivado); gasolina comum tipo C (ou aditivada); gasolina Premium tipo C (ou aditivada); óleo diesel B S500 (ou aditivado); óleo diesel B S10 (ou aditivado); óleo diesel marítimo A; ou gás natural veicular (GNV);

XII - Posto revendedor de combustíveis automotivos: estabelecimento localizado em terra firme que revende, a varejo, combustíveis automotivos e abastece tanque de consumo dos veículos automotores terrestres ou recipientes que observem o disposto no parágrafo único do art. 17 e o art. 34-A desta Resolução; óleo lubrificante acabado envasado e a granel; aditivo envasado para combustíveis líquidos; aditivo envasado para óleo lubrificante acabado; graxas lubrificantes envasadas e querosene iluminante a granel ou ( continua ... )

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