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Port. MME 565/14 - Port. - Portaria Ministro de Estado, de Minas e Energia - MME nº 565 de 17.10.2014

D.O.U.: 20.10.2014

(Altera a Portaria MME nº 547, de 8 de outubro de 2014, que dispõe sobre o Leilão de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Empreendimentos de Geração Existentes.)


O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto nos arts. 18, 19 e 20 do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, e o que consta do Processo nº 48000.001824/2014-37,

Resolve:

Art. 1º O § 2º do art. 3º da Portaria MME nº 547, de 8 de outubro de 2014, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"§ 2º O prazo para entrega da documentação necessária à Qualificação Técnica, de que trata o caput, será até as 12 horas do dia 5 de novembro de 2014."(NR)

Art. 2º O art. 4º da Portaria MME nº 547, de 8 de outubro de 2014, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Artigo 4º Os empreendimentos termelétricos, exceto aqueles a partir de biomassa, que venham a ser cadastrados, para participação no Leilão "A-1", de 2014, terão suas Garantias Físicas calculadas em conformidade com o disposto nas Portarias MME nº 46, de 9 de março de 2007, e nº 258, de 28 de julho de 2008, nas seguintes hipóteses:

(...)" (NR)

Art. 3º A Portaria MME nº 547, de 8 de outubro de 2014, passa a vigorar acrescida do seguinte ( continua ... )

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