IN DGT - TO 61/14 - IN - Instrução Normativa Departamento de Gestão Tributária do Estado do Tocantins nº 61 de 15.10.2014
DOE-TO: 16.10.2014
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.O DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.
Resolve:
Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 22.11, na conformidade do Anexo único desta Instrução.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 16 de Outubro de 2014
PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDA
Diretor de Departamento de Gestão Tributária
Boletim Informativo - Lista de Preços
Grupo e Subgrupo ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00061, DE 15 DE OUTUBRO DE 2014
Grupo: BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES
Subgrupo: CHAMPANHAS, ESPUMANTES/COOLERS, SIDRAS, VERMUTESITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO I.N. VIGÊNCIA 22.11.4 UN ( continua ... ) Clique e Leia a íntegra deste documento.
![]()
![]()