IN DGT - TO 61/14 - IN - Instrução Normativa Departamento de Gestão Tributária do Estado do Tocantins nº 61 de 15.10.2014

DOE-TO: 16.10.2014

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

O DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 22.11, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 16 de Outubro de 2014

PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDA

Diretor de Departamento de Gestão Tributária

Boletim Informativo - Lista de Preços

Grupo e Subgrupo

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00061, DE 15 DE OUTUBRO DE 2014

Grupo: BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES Subgrupo: CHAMPANHAS, ESPUMANTES/COOLERS, SIDRAS, VERMUTES ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO I.N. VIGÊNCIA 22.11.4 UN ( continua ... )

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