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Circ. SUSEP 498/14 - Circ. - Circular SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP nº 498 de 15.10.2014

D.O.U.: 17.10.2014

Adota de forma parcial o Pronunciamento Técnico "CPA-001 - Princípios Atuariais" elaborado pelo Instituto Brasileiro de Atuária - IBA.


O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, na forma do art. 36, alínea "b", do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e

Considerando o que consta do Processo Susep nº 15414.002429/2014-51,

Resolve:

Art. 1º Adotar o Pronunciamento Técnico "CPA-001 - Princípios Atuariais" elaborado pelo Instituto Brasileiro de Atuária - IBA, no que não contrariar os normativos aplicáveis, com as seguintes ressalvas:

I - as referências às operações de resseguro devem ser estendidas às operações de retrocessão;

II - no âmbito das provisões técnicas, os parâmetros realistas mencionados no item "11 - DOS PARÂMETROS REALISTAS" devem ser obtidos com base em valores correntes, confiáveis, não tendenciosos e consistentes com as informações mais atualizadas, de forma a refletir a melhor estimativa no momento do cálculo, sem considerar as probabilidades de eventuais oscilações futuras destes parâmetros;

III - os termos "receita" e "despesa", apresentados entre parênteses no item "15 - DA COMPETÊNCIA DO RISCO", não devem ser entendidos como sinônimos, respectivamente, de "recebimento" e "pagamento"; e

IV - em relação ao item "17 - DA SEGREGAÇÃO PATRIMONIAL", deve-se destacar que a análise do equilíbrio atuarial dos planos e carteiras, efetuada com base na identificação e avaliação segregada de fluxos de caixa, não implica segregação patrimonial desses planos e carteiras.

Art. 2º Esta Circular entra em vigor na data da sua publicação.

DANILO CLAUDIO DA ( continua ... )

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