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Instr. CVM 553/14 - Instr. - Instrução COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 553 de 16.10.2014

D.O.U.: 17.10.2014



O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM torna público que o Colegiado, em reunião realizada em 15 de outubro de 2014, com fundamento na Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, bem como o disposto nos arts. 9º, 10, 11, 12 e 13 da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e no parágrafo único do art. 14 do Anexo ao Decreto nº 2.799, de 8 de outubro de 1998, aprovou a seguinte Instrução:

Art. 1º O art. 3º-A da Instrução CVM nº 301, de 16 de abril de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 3º-A (...)

(...)

§ 1º No caso de relação de negócio entre as pessoas mencionadas no art. 2º e cliente estrangeiro que também seja cliente de instituição estrangeira fiscalizada por autoridade governamental assemelhada à CVM, admite-se que as providências previstas nesta Instrução sejam adotadas pela instituição estrangeira, desde que assegurado à CVM o acesso aos dados e procedimentos adotados.

§ 2º As instituições de que trata o art. 2º somente devem iniciar qualquer relação de negócio ou dar prosseguimento a relação já existente com o cliente se observadas as providências estabelecidas nos arts. 3º e 3º-A, conforme o caso" (NR).

Art. 2º O art. 2º do Anexo I da Instrução CVM nº 301, de 1999, passa a vigorar com a seguinte ( continua ... )

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